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Escolar, Legislação Brasileira e ações Pedagógicas
08/08/2013 - Professora: Wânia
Maria
Introdução.
No contexto escolar nos dias atuais os
educadores vêm enfrentando um grande desafio, a inclusão de crianças com
deficiência auditiva, visual, intelectual e física. Estas respaldadas por leis tem
o direito de frequentar escolas regulares, porém muitos professores não se
sentem preparados para lidar com esta nova situação, levando em conta também as
dificuldades de compreensão e aceitação por parte dos pais.
A inclusão trás mudanças no ambiente escolar
trazendo novas ações associada ao velho hábito para provocar uma educação igualitária
com direito a todos. Porém, para que ocorra a mudança é necessário incluir nos
projetos pedagógicos escolares novos ações a fim de atingir professores, pais e
comunidade o conhecimento da legislação brasileira que da vários direitos e eliminar
atos de forma de exclusão.
1. Inclusão e Legislação Brasileira
A
legislação brasileira, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prevê
a inclusão de alunos com deficiência em salas regulares de ensino para promover
oportunidades educacionais e a igualdade de direitos para todos.
Nesse
sentido a inclusão traz um olhar para a mudança de velhos hábitos fazendo com
que olhemos as nossas ações e reações no ambiente escolar, afim de que possamos
trabalhar com a diferença, com a diversidade criando uma sociedade mais justa e
igualitária com oportunidade para todos. Passou a ser um direito de todos e
assegurada pelo Estado por Lei Federal tanto em instituições públicas como
privadas.
Mas,
o que é diferença? É alguma restrição ou falta de habilidade para realizar uma
atividade dentro dos padrões de alcance dos seres humanos. Porém, temos quer
ter em mente uma coisa que nenhum ser humano é igual ao outro e as
particularidades individuais das pessoas devem ser levadas em conta. Pesquisas afirmam
que as principais causas para a deficiência infantil são: pela nutrição
inadequada tanto pela mãe como pela criança, doenças infecciosas, ocorrências
anormais pré-natais e pós-natais, acidente de trabalho entre outros.
No
meio escolar encontramos vários tipos de deficiências o qual o professor vem se
confrontando diante do seu trabalho, fazendo com que vão à busca de
qualificação para proporcionar uma educação igualitária. As deficiências que se
vê a frente do educador hoje estão à deficiência auditiva, visual, intelectual
e física, perante a lei estas crianças estão asseguradas a frequentar a rede
regular de ensino e a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 e 206) diz que
a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, com a
colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa com preparo
para o exercício da cidadania e qualificação para o mercado de trabalho.
Vale
ressaltar também, que não se pode renegar matricula de alunos com deficiência
por falta de preparo dos profissionais ou com relação ao aspecto físico da
escola, constitui crime com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa:
recusar, suspender, cancelar sem justa causa, a inscrição de aluno em
estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos
derivados da deficiência que porta (Inciso I do Artigo 8° da Lei Federal N°
7.853/89).
Outras
leis são importantes estar conhecendo neste mesmo sentido é:
Lei
Federal n° 8.069/90 “Estatuto da Criança e do Adolescente”;
Lei
Federal n° 8.899/94 “Concede passe livre ás pessoas portadoras de deficiência
no sistema de transporte coletivo interestadual”;
Lei
Federal n° 10.436/02 “Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais-LIBRA, e dá
outras providencias”;
Lei
Federal n° 10.877/04 “Altera a Lei n° 7.070/8, que dispõe sobre a pensão
especial para deficientes físicos”;
Lei
Federal n° 10.216/01 “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde
mental”;
E
muitas outras leis como a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e Parâmetros
Curriculares Nacionais vale uma atenção especial para um melhor acolhimento
destes alunos.
A
inclusão trás o desafio de mudança na forma de pensar e agir nas pessoas, a
escola por sua vez, tem o papel fundamental para essa mudança e de proporcionar
uma integração de crianças ditas “normais” de conviverem com as crianças com
deficiência.
2. Inclusão e ações pedagógicas
A inclusão para todos nós educadores tem sido
um grande desafio ao lidarmos com educandos com deficiência, mas infelizmente,
não existe uma receita pronta para as questões as quais somos sujeitos a estar
submetendo. Porém, devemos estar atento a ações discriminatórias que muitas
vezes existe dentro da escola e que podemos estar eliminando aos poucos por meio
de atitudes pedagógicas como conversando com a turma antes da chegada do colega
sobre a sua deficiência e outros recursos também podem facilitar este processo bem
como:
v Assistir um filme relatando uma deficiência;
v Palestras sobre deficiência;
v Colocar os alunos em situações de deficiência
através de uma dinâmica ou sensibilização;
Outro aspecto importante é esclarecer aos
pais em reuniões pedagógicas a importância da convivência de seus filhos com
outras crianças com deficiência.
Como fazer realmente a inclusão escolar? O
próprio nome diz incluir, portanto, não excluir. Segundo Mantoan, não é inclusão
quando:
Ø Há uma professora de inclusão.
Ø Há uma escola de inclusão.
Ø Há uma classe de inclusão.
Ø Quando a criança vai para o recreio sozinho
com um assistente.
Ø Seu filho é incluso no jardim de infância,
mesmo tendo 11 anos.
Ø Ninguém nunca, jamais ouviu falar sobre
amizade e acolhimento na escola.
Este assunto, ainda é
pouco compreendido por país e professores e a mudança não parte somente de si
mesmo, mas também de compreensão e atitudes de um conjunto como um todo. Assim
sendo, os ciclos de formação provoca a mudança em todos os sentidos trazendo
boas condições de desenvolvimento dos aprendizes.
3. Conclusão:
A escola é um ambiente educativo para
orientar os alunos a estarem valorizando a diferença, sendo mais solidários e
onde todos possam aprender frequentando a mesma turma. Deve ser um espaço aberto para ensinar todos
os alunos a conviverem na sociedade de forma mais solidária e justa. Todos nós
sabemos que a mudança não é fácil, precisando de uma de adaptação e
reestruturação do projeto pedagógico-escolar como forma de reformulação para
ajustar a novas ações educativas.
Bibliografia:
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão
Escolar: O que é? Por que? Como Fazer? São Paulo: Moderna, 2006.
Parâmentros Curriculares Nacionais: portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/Idb.pdf
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: portal.mec.gov.br/arquivos/
pdf/ldb.pdf
Lei
Federal n° 8.069/90 “Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Lei
Federal n° 8.899/94 “Concede passe livre ás pessoas portadoras de deficiência
no sistema de transporte coletivo interestadual”.
Lei
Federal n° 10.436/02 “Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais-LIBRA, e dá
outras providencias”.
Lei
Federal n° 10.877/04 “ Altera a Lei n° 7.070/8, que dispõe sobre a pensão especial
para deficientes físicos”.
Lei
Federal n° 10.216/01 “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde
mental”.
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