Inclusão Escolar Um Desafio Para os Dias Atuais

Página principal- Inclusão Escolar, Legislação Brasileira e ações Pedagógicas

08/08/2013 - Professora: Wânia Maria 

Introdução.

No contexto escolar nos dias atuais os educadores vêm enfrentando um grande desafio, a inclusão de crianças com deficiência auditiva, visual, intelectual e física. Estas respaldadas por leis tem o direito de frequentar escolas regulares, porém muitos professores não se sentem preparados para lidar com esta nova situação, levando em conta também as dificuldades de compreensão e aceitação por parte dos pais.

A inclusão trás mudanças no ambiente escolar trazendo novas ações associada ao velho hábito para provocar uma educação igualitária com direito a todos. Porém, para que ocorra a mudança é necessário incluir nos projetos pedagógicos escolares novos ações a fim de atingir professores, pais e comunidade o conhecimento da legislação brasileira que da vários direitos e eliminar atos de forma de exclusão.

1. Inclusão e Legislação Brasileira

A legislação brasileira, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prevê a inclusão de alunos com deficiência em salas regulares de ensino para promover oportunidades educacionais e a igualdade de direitos para todos.

Nesse sentido a inclusão traz um olhar para a mudança de velhos hábitos fazendo com que olhemos as nossas ações e reações no ambiente escolar, afim de que possamos trabalhar com a diferença, com a diversidade criando uma sociedade mais justa e igualitária com oportunidade para todos. Passou a ser um direito de todos e assegurada pelo Estado por Lei Federal tanto em instituições públicas como privadas.

Mas, o que é diferença? É alguma restrição ou falta de habilidade para realizar uma atividade dentro dos padrões de alcance dos seres humanos. Porém, temos quer ter em mente uma coisa que nenhum ser humano é igual ao outro e as particularidades individuais das pessoas devem ser levadas em conta. Pesquisas afirmam que as principais causas para a deficiência infantil são: pela nutrição inadequada tanto pela mãe como pela criança, doenças infecciosas, ocorrências anormais pré-natais e pós-natais, acidente de trabalho entre outros.

No meio escolar encontramos vários tipos de deficiências o qual o professor vem se confrontando diante do seu trabalho, fazendo com que vão à busca de qualificação para proporcionar uma educação igualitária. As deficiências que se vê a frente do educador hoje estão à deficiência auditiva, visual, intelectual e física, perante a lei estas crianças estão asseguradas a frequentar a rede regular de ensino e a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 e 206) diz que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa com preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o mercado de trabalho.

Vale ressaltar também, que não se pode renegar matricula de alunos com deficiência por falta de preparo dos profissionais ou com relação ao aspecto físico da escola, constitui crime com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa: recusar, suspender, cancelar sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta (Inciso I do Artigo 8° da Lei Federal N° 7.853/89).

Outras leis são importantes estar conhecendo neste mesmo sentido é:

Lei Federal n° 8.069/90 “Estatuto da Criança e do Adolescente”;

Lei Federal n° 8.899/94 “Concede passe livre ás pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual”;

Lei Federal n° 10.436/02 “Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais-LIBRA, e dá outras providencias”;

Lei Federal n° 10.877/04 “Altera a Lei n° 7.070/8, que dispõe sobre a pensão especial para deficientes físicos”;

Lei Federal n° 10.216/01 “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”;

E muitas outras leis como a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e Parâmetros Curriculares Nacionais vale uma atenção especial para um melhor acolhimento destes alunos.

A inclusão trás o desafio de mudança na forma de pensar e agir nas pessoas, a escola por sua vez, tem o papel fundamental para essa mudança e de proporcionar uma integração de crianças ditas “normais” de conviverem com as crianças com deficiência.

2. Inclusão e ações pedagógicas

A inclusão para todos nós educadores tem sido um grande desafio ao lidarmos com educandos com deficiência, mas infelizmente, não existe uma receita pronta para as questões as quais somos sujeitos a estar submetendo. Porém, devemos estar atento a ações discriminatórias que muitas vezes existe dentro da escola e que podemos estar eliminando aos poucos por meio de atitudes pedagógicas como conversando com a turma antes da chegada do colega sobre a sua deficiência e outros recursos também podem facilitar este processo bem como:

v  Assistir um filme relatando uma deficiência;

v  Palestras sobre deficiência;

v  Colocar os alunos em situações de deficiência através de uma dinâmica ou sensibilização;

Outro aspecto importante é esclarecer aos pais em reuniões pedagógicas a importância da convivência de seus filhos com outras crianças com deficiência.

Como fazer realmente a inclusão escolar? O próprio nome diz incluir, portanto, não excluir. Segundo Mantoan, não é inclusão quando:

Ø  Há uma professora de inclusão.

Ø  Há uma escola de inclusão.

Ø  Há uma classe de inclusão.

Ø  Quando a criança vai para o recreio sozinho com um assistente.

Ø  Seu filho é incluso no jardim de infância, mesmo tendo 11 anos.

Ø  Ninguém nunca, jamais ouviu falar sobre amizade e acolhimento na escola.

Este assunto, ainda é pouco compreendido por país e professores e a mudança não parte somente de si mesmo, mas também de compreensão e atitudes de um conjunto como um todo. Assim sendo, os ciclos de formação provoca a mudança em todos os sentidos trazendo boas condições de desenvolvimento dos aprendizes.

3. Conclusão:

A escola é um ambiente educativo para orientar os alunos a estarem valorizando a diferença, sendo mais solidários e onde todos possam aprender frequentando a mesma turma.  Deve ser um espaço aberto para ensinar todos os alunos a conviverem na sociedade de forma mais solidária e justa. Todos nós sabemos que a mudança não é fácil, precisando de uma de adaptação e reestruturação do projeto pedagógico-escolar como forma de reformulação para ajustar a novas ações educativas.

Bibliografia:

         MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por que? Como Fazer? São Paulo: Moderna, 2006.

          Parâmentros Curriculares Nacionais: portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/Idb.pdf

          Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: portal.mec.gov.br/arquivos/

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Lei Federal n° 8.069/90 “Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Lei Federal n° 8.899/94 “Concede passe livre ás pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual”.

Lei Federal n° 10.436/02 “Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais-LIBRA, e dá outras providencias”.

Lei Federal n° 10.877/04 “ Altera a Lei n° 7.070/8, que dispõe sobre a pensão especial para deficientes físicos”.

Lei Federal n° 10.216/01 “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.